Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- qg591049
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma série de medidas que podem ser aplicadas aos pais ou responsáveis. Assinale a alternativa que não faz parte dessas medidas:
- AEncaminhamento a programa profissionalizante, para possibilitar obtenção de emprego;
- BEncaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família;
- CAplicação de multa pecuniária pelo não cumprimento das atividades escolares obrigatórias da criança e do adolescente;
- DEncaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.