Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg591050
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei13.005/2014, define metas e estratégias para a Educação Brasileira em um período de 10 anos. Uma das suas principais metas relacionada a Educação Infantil é:
- AA universalização da Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos, em todo o território nacional, em creches públicas até 2024;
- BA ampliação progressiva do Atendimento Educacional Especializado, exclusivamente em instituições privadas.
- CA universalização da Educação Infantil na etapa pré escola para crianças de 4 e 5 anos de idade, até 2016;
- DA obrigatoriedade do Ensino Médio integral para todos os estudantes até o término do plano, sem considerar outras etapas da Educação Básica.