Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
- Código
- qg591058
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas ao servidor, sob o regime jurídico definido no estatuto do servidor da prefeitura de Bombinhas, além do descrito , existem outros conceitos referendados no estatuto, das alternativas abaixo assinale qual conceito não está correto.
- AFunção pública é o conjunto de atribuições, deferidas a cada categoria profissional ou cometida individualmente a determinados servidores para desempenhá-las na forma da Lei. As funções podem ser de confiança, exercidas exclusivamente por ocupantes de cargo efetivo, ou função pública para a contratação temporária, considerada de excepcional interesse público. (Redação dada pela Lei Complementar nº 10/2003);
- BCarreira é o agrupamento de classes de cargos, dispostos de acordo com a natureza profissional e complexidade de suas atribuições, guardando correlação com a finalidade do órgão ou entidade;
- CQuadro é o conjunto de carreiras, que indica a quantidade e qualidade da força de trabalho necessária ao desempenho das atividades normais e específicas da administração municipal;
- DFunção Gratificada é o encargo de atribuições além das específicas do cargo, atribuído ao servidor escolhido por livre nomeação do poder executivo, por cujo desempenho perceberá vantagem acessória.