Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg591275
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Constituição Federal (artigos 1º a 19) estabelece que os entes da federação — União, Estados, Municípios e Distrito Federal — devem respeitar o princípio da laicidade do Estado. Esse princípio garante:
- AA obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas;
- BA subordinação das decisões políticas às instituições religiosas;
- CA separação entre o Estado e as religiões, assegurando liberdade de crença;
- DO privilégio das religiões majoritárias na formulação de políticas públicas.