Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg591311
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Em relação à organização dos Poderes no Brasil, sob a perspectiva do sistema de freios e contrapesos, é correto afirmar que:
- AO Legislativo pode vetar decisões judiciais quando houver conflito federativo;
- BO Executivo tem a prerrogativa exclusiva de propor emendas à Constituição;
- CO Judiciário pode julgar ações de inconstitucionalidade de atos dos demais Poderes;
- DO Legislativo atua subordinado ao Executivo em matérias orçamentárias.