Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg591312
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O artigo 3º da Constituição Federal elenca objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre eles, destaca-se o compromisso com a erradicação da pobreza e da marginalização. No contexto da formulação de políticas públicas, esse objetivo implica:
- ANa prioridade exclusiva de investimentos em infraestrutura urbana nas capitais brasileiras;
- BNa elaboração de políticas distributivas e ações afirmativas voltadas à equidade social;
- CNo redirecionamento da política externa para países em situação de vulnerabilidade;
- DNa revogação da autonomia dos entes federativos em decisões orçamentárias.