Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg591375
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A respeito da divisão de competências dos entes federativos no Brasil, assinale a alternativa correta:
- AOs municípios não possuem competência para legislar sobre assuntos locais.
- BA União é responsável exclusiva pela organização dos serviços públicos de saúde.
- COs Estados podem editar normas gerais sobre educação básica em todo o território nacional.
- DOs municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local.