Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qg591505
- Banca
- Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
- Órgão
- Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar
A acessibilidade, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), é entendida como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, possibilitando:
- Aestar próxima da pessoa, lhe dando assistência;
- Bcriar espaços seguros para a pessoa se mover o mínimo possível, evitando que se machuque;
- Cestimular a vida autônoma e o exercício dos direitos de cidadania e participação social;
- Dlimitar os espaços de acesso do sujeito para evitar acidentes;
- Eusar produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a restrição do convívio social.