Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg591509
- Banca
- Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
- Órgão
- Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar
Considerando a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou ainda Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:
- AEsta lei visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania;
- BAssegura que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação;
- CAfirma que é dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação;
- DDetermina a incumbência ao poder público de assegurar oferta de profissionais de apoio escolar às pessoas com deficiência;
- EAssegura, a pessoa com deficiência, sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.