Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Catas Altas (Minas Gerais) — Prefeitura de Catas Altas - MG 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Catas Altas (Minas Gerais)
- Código
- qg591570
- Banca
- Prefeitura de Catas Altas - MG
- Órgão
- Prefeitura de Catas Altas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto - 40 Horas
A duração do trabalho normal do servidor público, estabelecida no Plano de Cargos e Vencimentos, não poderá exceder a 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, salvo regime de plantão regulamentado em legislação especial. Analise as alternativas e marque a incorreta:
- APonto é o registro do comparecimento do servidor ao trabalho e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída.
- BO período de trabalho diário de cada repartição será fixado, por meio de decreto.
- CNão serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.
- DApós cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor terá direito a 30 dias corridos de férias, quando houver faltado injustificadamente ao serviço até 5 (cinco) vezes.