Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Prefeitura de Catas Altas - MG 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg591626
- Banca
- Prefeitura de Catas Altas - MG
- Órgão
- Prefeitura de Catas Altas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Desenhista Cadista
No que se refere ao parcelamento, uso e ocupação do solo, o Plano Diretor estabelece diretrizes que buscam:
- APriorizar a expansão urbana desordenada para o crescimento econômico;
- BRegularizar áreas ocupadas ilegalmente sem critérios técnicos;
- COrdenar o crescimento urbano, respeitando critérios ambientais e sociais;
- DFavorecer apenas grandes empreendimentos imobiliários