Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Catas Altas (Minas Gerais) — Prefeitura de Catas Altas - MG 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Catas Altas (Minas Gerais)
- Código
- qg591642
- Banca
- Prefeitura de Catas Altas - MG
- Órgão
- Prefeitura de Catas Altas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro da Família
São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:
- Acasamento, por 8 (oito) dias consecutivos.
- Bférias regulamentares.
- Clicença por motivo de doença em pessoa da família até o limite de 3 (três) meses.
- Dluto, pelo falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, irmãos, enteados, menor sob guarda ou tutela, avós ou netos por 8 (oito) dias consecutivos, contados da data do falecimento comprovado.