Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Prefeitura de Catas Altas - MG 2025
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg591673
- Banca
- Prefeitura de Catas Altas - MG
- Órgão
- Prefeitura de Catas Altas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil - 40 Horas
Em relação à Ocupação e Uso do Solo Urbano:
- ASão categorias de uso: Uso Residencial, Uso Econômico, Uso Misto, Uso Institucional e Uso Industrial.
- BA instalação, a construção, a ampliação e o funcionamento de indústrias e de quaisquer empreendimentos que venham a sobrecarregar a infraestrutura urbana ou repercutir significativamente no meio ambiente e no espaço urbano ficam sujeitos ao licenciamento ambiental pelos órgãos competentes.
- CA ocupação e uso do solo em cada zona estão regulamentados apenas através da classificação das atividades em categorias de uso, sendo irrelevante a sua distribuição entre as zonas.
- DDeverá ser exigida para o licenciamento ambiental a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), ou de Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA), de acordo com a legislação ambiental vigente.