Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Prefeitura de Catas Altas - MG 2025
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg591745
- Banca
- Prefeitura de Catas Altas - MG
- Órgão
- Prefeitura de Catas Altas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta as ações e serviços de saúde no país, garantindo o acesso gratuito à saúde para todos os cidadãos. Leia os seguintes conceitos abaixo:I - Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.III - Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos de qualquer atividade do cotidiano de vida dos cidadãos.IV - Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, somente no nível de atenção básica a saúde, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.De acordo com as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA:
- ASomente as alternativas I e II estão corretas
- BSomente as alternativas III e IV estão incorretas
- CTodas as alternativas estão incorretas
- DTodas as alternativas estão corretas