Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Prefeitura de Itapoá - SC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg592095
- Banca
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - AEE
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), no atendimento educacional de estudantes com deficiência física, a escola deve:
- AGarantir adaptações razoáveis e o atendimento educacional especializado complementar, sem substituir a escolarização regular.
- BRecusar a matrícula caso não disponha de estrutura física adequada, transferindo a responsabilidade para escolas especializadas.
- COferecer somente atendimento domiciliar, dispensando a presença do estudante em sala de aula.
- DPriorizar a separação em classes específicas para evitar constrangimentos no convívio escolar.