Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Prefeitura de Itapoá - SC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg592099
- Banca
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - AEE
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito de acesso à educação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre a inclusão escolar:
- AO estudante com TEA somente poderá ser matriculado em escolas e classes especiais, não sendo possível sua inclusão em classes comuns.
- BA matrícula de estudantes com TEA em classes comuns é obrigatória, com oferta de recursos de acessibilidade e de atendimento educacional especializado (AEE), sempre que necessário.
- CA matrícula de estudantes com TEA em classes comuns depende de avaliação médica comprobatória realizada anualmente.
- DAs escolas privadas podem recusar matrícula de alunos com TEA, desde que apresentem justificativa pedagógica fundamentada.