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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Itapoá - SC 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg592383
Banca
Prefeitura de Itapoá - SC
Órgão
Prefeitura de Itapoá - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Acerca do direito à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que é dever do Estado garantir:
  1. AEducação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
  2. Batendimento educacional aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular ensino.
  3. Cprogressiva universalização do Ensino Superior gratuito.
  4. DEducação Infantil, em creche, pré-escola, e escolas às crianças até 6 (seis) anos de idade.
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GabaritoA — Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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