Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Prefeitura de Itapoá - SC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg592384
- Banca
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que as escolas públicas e privadas devem:
- ACobrar uma taxa extra para alunos com deficiência, devido às adaptações necessárias.
- BOferecer matrícula para alunos com deficiência apenas se houver vagas específicas.
- CGarantir acesso, participação e aprendizagem de alunos com deficiência em igualdade de condições.
- DDirecionar alunos com deficiência exclusivamente para escolas especializadas.