Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Itapoá - SC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg592402
- Banca
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o atendimento educacional especializado (AEE) destinado a alunos com deficiência nas escolas públicas deve:
- ASubstituir o ensino em classe comum, sendo oferecido apenas em instituições especiais.
- BSer oferecido exclusivamente fora do horário escolar, sem vínculo com o currículo escolar.
- CComplementar ou suplementar a formação do estudante, sem substituir a escolarização em classe comum.
- DSer opcional para as escolas públicas, dependendo da disponibilidade de recursos financeiros.