Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Prefeitura de Monte Belo - MG 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg592477
- Banca
- Prefeitura de Monte Belo - MG
- Órgão
- Prefeitura de Monte Belo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Apoio
De acordo com a Constituição Federal, os artigos 205 a 214 indicam que a educação:
- Aé direito de todos e dever do Estado e da família
- Bdeve ser ofertada apenas pela União
- Crestringe-se à formação profissional
- Dpode ser opcional em nível básico