Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — Prefeitura de Paracatu - MG 2025
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg592559
- Banca
- Prefeitura de Paracatu - MG
- Órgão
- Prefeitura de Paracatu - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006, os Agentes Comunitários de Saúde são considerados
- Aestagiários em saúde.
- Bcolaboradores da comunidade, apenas.
- Cvoluntários sem remuneração.
- Dprofissionais de nível superior.
- Efuncionários públicos com atribuições específicas.