Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — Prefeitura de Terra Boa - PR 2025
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qg593042
- Banca
- Prefeitura de Terra Boa - PR
- Órgão
- Prefeitura de Terra Boa - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cirurgião Dentista
A Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, regula o exercício da Odontologia no Brasil. De acordo com esta lei, compete ao Cirurgião-Dentista:
- APrescrever e aplicar exclusivamente especialidades farmacêuticas de uso interno.
- BAtestar estados mórbidos e outros, para fins exclusivamente trabalhistas (justificar faltas).
- CPraticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação.
- DRealizar perícias médico-legais em qualquer área da medicina.