Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — Prefeitura de Trombudo Central - SC 2025
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qg593131
Banca
Prefeitura de Trombudo Central - SC
Órgão
Prefeitura de Trombudo Central - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
O Balanço Patrimonial é uma das principais demonstrações contábeis utilizadas na contabilidade pública. Sobre sua estrutura e finalidade, assinale a alternativa correta:
AO Balanço Patrimonial evidencia, de forma quantitativa e qualitativa, a situação financeira e patrimonial do ente público ao final do exercício.
BO Balanço Patrimonial apresenta exclusivamente os bens móveis e imóveis do órgão público, sem considerar obrigações.
CO Balanço Patrimonial é de uso interno e não precisa ser publicado ou divulgado ao final do exercício.
DO Balanço Patrimonial substitui a demonstração das variações patrimoniais e não é exigido quando houver déficit orçamentário.
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GabaritoA — O Balanço Patrimonial evidencia, de forma quantitativa e qualitativa, a situação financeira e patrimonial do ente público ao final do exercício.
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Balanço Patrimonial na Contabilidade Pública
A questão testa o conhecimento sobre a finalidade e estrutura do Balanço Patrimonial (BP) no setor público. O BP é uma demonstração contábil obrigatória que evidencia a situação patrimonial e financeira da entidade ao final do exercício, conforme a Lei 4.320/1964 e as NBC TSP. A alternativa correta é a A, que descreve corretamente essa finalidade.
Aspecto
Balanço Patrimonial (BP)
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
Finalidade
Evidencia situação financeira e patrimonial ao final do exercício
Evidencia variações patrimoniais ocorridas no exercício
Sempre obrigatória, independentemente de déficit/superávit
Sempre obrigatória, independentemente de déficit/superávit
Base legal
Lei 4.320/1964 (art. 105) e NBC TSP 11
Lei 4.320/1964 e NBC TSP
Alternativa A — ✅ Correta
O Balanço Patrimonial evidencia, de forma quantitativa e qualitativa, a situação financeira e patrimonial do ente público ao final do exercício. Essa é a definição clássica do BP, prevista no art. 105 da Lei 4.320/1964 e reforçada pelas normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP 11). A demonstração apresenta o ativo, passivo e patrimônio líquido, permitindo a análise da composição dos bens, direitos, obrigações e da situação líquida da entidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o Balanço Patrimonial apresenta exclusivamente os bens móveis e imóveis, sem considerar obrigações. Isso é falso. O BP inclui todos os ativos (bens e direitos) e passivos (obrigações), além do patrimônio líquido. A restrição a bens móveis e imóveis ignora os direitos (como créditos a receber) e as obrigações (como dívidas), que são partes essenciais da demonstração.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o Balanço Patrimonial é de uso interno e não precisa ser publicado. Isso contraria o princípio da transparência na administração pública. O BP é uma demonstração contábil obrigatória que integra a prestação de contas dos entes públicos, devendo ser publicado e divulgado, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei 4.320/1964.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o Balanço Patrimonial substitui a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e não é exigido quando há déficit orçamentário. Isso é falso. O BP e a DVP são demonstrações distintas e complementares, ambas obrigatórias independentemente do resultado orçamentário (superávit ou déficit). A DVP evidencia as variações patrimoniais ocorridas no exercício, enquanto o BP mostra a situação patrimonial ao final do período.
PEGA ESSA DICA!
Decore a finalidade do Balanço Patrimonial: evidenciar a situação patrimonial e financeira (quantitativa e qualitativamente). Cuidado com alternativas que restringem seu conteúdo (só bens) ou negam sua publicidade.