Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — Prefeitura de Trombudo Central - SC 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg593141
- Banca
- Prefeitura de Trombudo Central - SC
- Órgão
- Prefeitura de Trombudo Central - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A fiscalização de obras e posturas municipais é essencial para garantir o cumprimento das normas urbanísticas, de uso do solo e do Código de Posturas. Sobre suas finalidades e procedimentos, assinale a alternativa correta:
- AA fiscalização tem como principal objetivo arrecadar tributos e deve ocorrer apenas quando houver denúncia formal.
- BO fiscal deve aplicar penalidades imediatamente, sem necessidade de verificação documental ou diálogo com o responsável.
- CA fiscalização busca assegurar o ordenamento urbano, verificando o cumprimento das normas municipais e podendo incluir notificações, embargos e autuações conforme o caso.
- DA fiscalização é uma atividade informal e não exige registro dos atos praticados ou emissão de relatórios.