Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Prefeitura de Trombudo Central - SC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg593183
- Banca
- Prefeitura de Trombudo Central - SC
- Órgão
- Prefeitura de Trombudo Central - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante os direitos das pessoas com deficiência em diversos âmbitos, inclusive na educação. Com base nisso, assinale a alternativa que reflete corretamente seu impacto na educação infantil:
- AA matrícula de crianças com deficiência em creches e pré-escolas públicas pode ser recusada caso a instituição não tenha estrutura adaptada.
- BA inclusão de crianças com deficiência na educação infantil é opcional e depende da capacidade e decisão exclusiva da escola.
- CO Estatuto garante o direito à educação inclusiva, vedando qualquer forma de discriminação e assegurando o acesso e permanência de crianças com deficiência na rede regular de ensino.
- DA responsabilidade pela educação infantil de crianças com deficiência é exclusiva das instituições especializadas.