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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2025

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qg593234
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residência Jurídica - 9º Exame
Sobre Execução Fiscal, é CORRETO dizer:
  1. Aa exceção de pré-executividade admite a invocação de matéria que demande dilação probatória para ser decidida, desde que se refira a questão de ordem pública
  2. Ba Certidão de Dívida Ativa (CDA) é dotada de presunção absoluta de certeza e liquidez
  3. Ca Fazenda Pública pode substituir a CDA até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução
  4. Do prazo de 30 dias para o oferecimento de embargos é contado da juntada aos autos do mandado de citação
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GabaritoC — a Fazenda Pública pode substituir a CDA até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução

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