Questão de Direito Civil — Parte Geral — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg593240
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica - 9º Exame
Acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa CORRETA:
- Asão distintos, por força do art. 206-A do Código Civil, o prazo de prescrição da pretensão e da prescrição intercorrente
- Bhá entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a prescrição somente impede a compensação se for anterior ao momento da coexistência das dívidas
- Ca renúncia à decadência fixada em lei enseja anulação
- Dé facultado ao julgador suprir a alegação de decadência convencional