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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2025

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qg593241
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residência Jurídica - 9º Exame
Sobre o tema "ato ilícito", assinale a alternativa INCORRETA:
  1. Ao Superior Tribunal de Justiça entende que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362/STJ
  2. Bainda que exista desproporção excessiva entre a gravidade da culpa e o dano, não poderá o juiz reduzir a indenização equitativamente, pois o art. 944 do Código Civil veda referida redução
  3. Co art. 187 do CC não adota a teoria dos atos emulativos, pela qual só haveria abuso do direito quando presente a intenção de prejudicar outrem
  4. Dnos termos do art. 942 do CC, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ainda que exista desproporção excessiva entre a gravidade da culpa e o dano, não poderá o juiz reduzir a indenização equitativamente, pois o art. 944 do Código Civil veda referida redução

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