Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Quadrix 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg594380
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue o item seguinte.As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual, eximindo o município integrante da região metropolitana ou aglomeração urbana da formulação do respectivo plano diretor.
- CCerto
- EErrado