Questão de Biologia — Legislação em Biologia — Quadrix 2025

Anuidade do biólogo: prazo de pagamento e a primeira anuidade

Gabarito: C (CERTO). O Decreto nº 88.438/1983, que regulamenta a profissão de biólogo, estabelece que a anuidade deve ser paga até 31 de março de cada ano, com a ressalva de que a primeira anuidade é devida no ato do registro do profissional ou da empresa. A afirmativa reproduz exatamente essa regra, sem qualquer inversão ou acréscimo.

O tema é a anuidade devida aos Conselhos Regionais de Biologia (CRBio), que constitui condição de legitimidade do exercício profissional. A regra geral é o pagamento anual até 31 de março, mas há uma exceção expressa para a primeira anuidade, que não segue o calendário anual comum, pois é devida no momento do registro. Essa distinção é o núcleo da questão: a banca testa se o candidato conhece tanto a regra geral quanto a exceção, e a afirmativa as apresenta corretamente.

A pegadinha que a banca poderia explorar seria inverter os termos — por exemplo, dizer que a primeira anuidade também vence em 31 de março, ou que a anuidade anual é devida no ato do registro. Nesta questão, porém, a afirmativa está fiel ao decreto, o que a torna correta.

Item — ✅ CERTO

A afirmativa está correta porque reproduz com fidelidade o disposto no Decreto nº 88.438/1983. O decreto, ao tratar da anuidade, estabelece que ela será paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devida no ato do registro dos profissionais ou das empresas. A expressão "salvo a primeira" é o ponto-chave: ela cria a exceção que a afirmativa corretamente menciona.

A regra geral (pagamento até 31 de março) e a exceção (primeira anuidade devida no registro) estão ambas presentes na afirmativa, sem qualquer distorção. Não há erro de prazo, de sujeito ou de condição. A afirmativa é uma transcrição fiel do conteúdo normativo.

Gabarito: C (CERTO).