Questão de Biologia — Legislação em Biologia — Quadrix 2025

Revisão do processo disciplinar do biólogo (Decreto nº 88.438/1983)

✅ CERTO. O item reproduz fielmente o teor do art. 17, § 7º, do Decreto nº 88.438/1983, que regulamenta o exercício da profissão de biólogo: é lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de 30 dias, contados da ciência da punição. A banca cobra a literalidade do dispositivo, e a afirmativa está em total conformidade com ele.

O Decreto nº 88.438/1983 estabelece as infrações e penalidades aplicáveis aos biólogos, bem como o procedimento para sua imposição. O art. 17 do decreto enumera as penas disciplinares (advertência, repreensão, multa, suspensão e cancelamento do registro) e, em seus parágrafos, disciplina os recursos e a revisão do processo. O § 7º, especificamente, trata da revisão do processo, que é um instrumento distinto do recurso voluntário previsto no § 4º, inciso I.

A distinção essencial que a banca pode explorar é entre o recurso voluntário (art. 17, § 4º, I) e a revisão do processo (art. 17, § 7º). Ambos têm o prazo de 30 dias contados da ciência, mas são institutos diferentes: o recurso é interposto contra a decisão que impôs a penalidade, enquanto a revisão é um pedido de reexame do processo, também dirigido à instância superior. A afirmativa do enunciado trata exatamente da revisão, e o prazo e o termo inicial estão corretos.

Decreto nº 88.438/1983:

Art. 17, § 7º — "É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da punição."

A pegadinha desta questão é a tentação de confundir a revisão do processo com o recurso voluntário ou com outros prazos processuais. O candidato que não conhece o texto do decreto pode achar que o prazo é diferente (por exemplo, 10 ou 15 dias, como em outros procedimentos) ou que o termo inicial é outro. No entanto, o texto legal é claro e a afirmativa o reproduz integralmente.

✅ CERTO.

Gabarito: letra C (CERTO).