GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). O Decreto nº 88.438/1983, que regulamenta a profissão de biólogo, determina que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais devem reunir-se, pelo menos, uma vez por mês. A afirmativa está correta.
O Decreto nº 88.438/1983 é o regulamento da Lei nº 6.684/1979, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina. O artigo 17 desse decreto estabelece a periodicidade mínima das reuniões dos conselhos, tanto o Federal quanto os Regionais. A regra é clara: a reunião deve ocorrer, no mínimo, mensalmente. Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que o conselheiro que faltar, sem licença prévia, a cinco reuniões durante o ano perderá o mandato — uma sanção que reforça a obrigatoriedade da participação.
A banca explora aqui a literalidade do dispositivo: o candidato pode confundir a frequência das reuniões do Conselho Federal de Biologia com a de outros conselhos profissionais, que podem ter periodicidades diferentes (por exemplo, reuniões trimestrais ou semestrais). No caso específico do CFBio, a regra é mensal.
A afirmativa reproduz exatamente o teor do artigo 17 do Decreto nº 88.438/1983, que determina que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais deverão reunir-se, pelo menos, uma vez mensalmente. Não há exceção ou condição adicional: a reunião mensal é o mínimo obrigatório. Portanto, o item está correto.
Para questões sobre conselhos profissionais, memorize a periodicidade das reuniões de cada um — é um ponto recorrente. No CFBio (Decreto 88.438/1983), a regra é mensal. Compare com outros conselhos, como o CNPS (Lei 8.213/1991), que também se reúne mensalmente, e o GSSTB (NR-30), que se reúne a cada 30 dias. Fique atento às diferenças sutis entre "mensalmente", "a cada 30 dias" e "uma vez por mês" — a banca pode trocar esses termos.
Gabarito: letra C (Certo).
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