Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 — Quadrix 2025
Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
- Código
- qg594633
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFBio
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.A decisão que determinar a revisão da validade de atos, cujos efeitos ainda estejam em curso, levará em consideração as orientações vigentes, caso as anteriores tenham sido expressamente revogadas.
- CCerto
- EErrado