Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Quadrix 2025
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg594864
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Geral
Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir.A competência do presidente da República para conceder indulto e comutar penas é indelegável e deve ser precedida de autorização do Congresso Nacional.
- CCerto
- EErrado