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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Quadrix 2025

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg594867
Banca
Quadrix
Órgão
CFO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Geral
De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.Em caso de prisão ilegal, a autoridade judiciária concederá imediatamente ordem de soltura ao paciente mediante o pagamento de fiança.
  1. CCerto
  2. EErrado
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