Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Quadrix 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg594869
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Geral
De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
- CCerto
- EErrado