Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Quadrix 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg594870
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Geral
De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.A garantia do direito à propriedade, constante na CF, impede que o Estado possa desapropriar os imóveis rurais, ainda que estes não estejam atendendo à função social a que se destinam.
- CCerto
- EErrado