Questão de Direito Constitucional — Congresso Nacional — Quadrix 2025
Direito ConstitucionalCongresso Nacional
- Código
- qg595076
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional depende da sanção do presidente da República.
- CCerto
- EErrado