Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg595162
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONRERP 2ª Região
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado poderão ser classificadas como sigilosas, podendo, portanto, sofrer limitação de acesso. Com base nessa informação e no Decreto nº 7.724/2012, assinale a opção correta.
- AA classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência exclusiva do presidente da República.
- BA classificação de informação no grau secreto poderá ser realizada por qualquer servidor que exerça funções de direção ou chefia.
- CA classificação de informação no grau ultrassecreto somente poderá ser realizada pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, uma vez que tratam da segurança nacional.
- DAs informações classificadas no grau secreto poderão sofrer restrição de acesso por tempo indeterminado.
- EAs informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente da República, do vice‑presidente e de seus cônjuges e filhos serão classificadas no grau reservado e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.