Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Quadrix 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg595227
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Em relação à ordem econômica e financeira, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando for
- Anecessária aos imperativos da economia nacional ou a relevante interesse estatal, conforme definidos em medida provisória.
- Bautorizada pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Economia, por meio de portaria conjunta.
- Cnecessária à defesa da segurança e da soberania nacional, conforme definidos em Lei.
- Dautorizada pelo presidente da República, conforme decreto específico.
- Enecessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em Lei.