Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Quadrix 2025
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qg595333
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A violação dos preceitos éticos pelos representantes comerciais pode resultar na aplicação de penalidades. Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, especialmente a respeito das penas e do processo disciplinar, assinale a opção correta.
- AA cassação do exercício profissional será aplicada por até seis meses.
- BA suspensão do exercício profissional acarreta a apreensão da carteira profissional.
- CNo caso de falta grave, o representante comercial terá,obrigatoriamente, o registro cancelado.
- DO processo disciplinar será presidido por um dos membros do Conselho Regional dos Representantes Comerciais, ao qual incumbirá coligir as provasnecessárias.
- EA pena de advertência poderá ser aplicada, sumariamente, sem ouvir o profissional faltoso.