Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Incidente de Assunção de Competência — Quadrix 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Assunção de Competência
- Código
- qg595354
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Com base no Código de Processo Civil, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, será cabível incidente de
- Aassunção de competência.
- Bresolução de demandas repetitivas.
- Cuniformização de jurisprudência.
- Darguição de competência.
- Enulidade processual.