Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — Quadrix 2025
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg595382
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao contrato de agência e distribuição, assinale a opção correta.
- AO agente é a parte contratante que confere poderes ao proponente para que este o represente na conclusão dos contratos.
- BAs despesas com distribuição são, obrigatoriamente, de responsabilidade do proponente e não podem ser repassadas ao distribuidor, pois devem ser arcadas por quem contrata o serviço.
- CO agente terá direito à remuneração, exceto quando o negócio não for concluído por sua própria responsabilidade.
- DÉ vedada a celebração de contratos de prazo indeterminado entre o proponente e o agente, sendo tais contratos considerados nulos de pleno direito.
- EEm caso de divergência sobre as normas contratuais entre o proponente e o agente, caberá ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais determinar, com razoabilidade, o prazo e o valor devidos.