Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Quadrix 2025
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qg595406
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
De acordo com a Resolução Confere nº 2.118/2024, que dispõe sobre o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, assinale a opção que apresenta uma competência do Conselho Federal.
- Aeditar resoluções ou portarias complementares às resoluções do Confere, sobre procedimentos de fiscalização, no âmbito da respectiva Unidade da Federação
- Brealizar a atividade de fiscalização em consonância com o planejamento estabelecido anualmente, com recursos técnicos de coleta e tratamento de dados e de informações
- Crealizar o registro dos procedimentos fiscalizatórios no sistema informatizado do Confere
- Dincentivar os agentes fiscais no sentido do desenvolvimento contínuo profissional, por meio de participação em palestras, cursos e eventos relacionados à fiscalização profissional
- Eatuar como instância julgadora recursal em processos administrativos e disciplinares instaurados no âmbito dos conselhos regionais integrantes do Sistema Confere/Cores, relacionados com a disciplina e a fiscalização do exercício da atividade profissional, conforme normatizado em sua lei de criação e no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais