Questão de Direito Constitucional — O Federalismo Brasileiro — Quadrix 2025
Direito ConstitucionalO Federalismo Brasileiro
- Código
- qg595422
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta.
- AOs estados federados têm o direito de secessão, sendo este um atributo inerente à sua autonomia política.
- BNo Estado Federal, não há previsão de intervenção federal, pois a unidade física e jurídica é assegurada exclusivamente pela soberania dos estados federados.
- CO Estado Federal é uma forma de Estado caracterizada pela descentralização política e administrativa, com repartição de competências entre União e entes federados, consagrada na Constituição Federal 1988.
- DA Suprema Corte, em um Estado Federal, possui jurisdição limitada aos conflitos entre os entes federados, sem jurisdição nacional.
- EA organização do Estado Federal dispensa a participação dos estados federados nas deliberações da União, sendo estas atribuídas exclusivamente ao governo central.