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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Quadrix 2025

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qg595423
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-RJ
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre o Estado Federal e os estados‑membros no Brasil.
  1. AA autonomia dos estados‑membros no Brasil restringe‑se à execução de leis, não abrangendo a elaboração de suas constituições estaduais próprias.
  2. BA descentralização administrativa no federalismo brasileiro confere soberania aos estados‑membros no âmbito de sua competência territorial.
  3. CA União pode restringir, a seu critério, a autonomia dos estados‑membros em matéria legislativa.
  4. DA autonomia dos estados‑membros permite‑lhes exercer a soberania em seus territórios, desde que em harmonia com a União.
  5. EA soberania é atributo exclusivo do Estado Federal, enquanto os estados‑membros possuem autonomia para legislar e se autoconstituir, observando os limites impostos pela Constituição Federal de 1988.
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GabaritoE — A soberania é atributo exclusivo do Estado Federal, enquanto os estados‑membros possuem autonomia para legislar e se autoconstituir, observando os limites impostos pela Constituição Federal de 1988.

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