Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Quadrix 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg595436
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A renúncia de receita compreende o(a)
- Aconcessão de isenção em caráter geral.
- Balteração de alíquota com redução indiscriminada de tributo.
- Calteração, pelo Executivo, sob limites e condições, de alíquota do IPI.
- Dsubsídio para programas prioritários.
- Ecrédito arbitrado.