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Questão de Direito Civil — Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição — Quadrix 2025

Direito CivilDepósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
Código
qg595440
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-RJ
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da distribuição, assinale a opção correta.
  1. AO proponente poderá designar, a seu critério, mais de um agente na mesma área, com atribuições idênticas.
  2. BO agente ou distribuidor terá direito à remuneração referente aos negócios concluídos dentro de sua área de atuação, desde que tenha participado da negociação.
  3. CA dispensa por justa causa do agente resultará na perda de qualquer direito à remuneração pelos serviços úteis que tenha prestado ao proponente.
  4. DO contrato de agência estabelece que uma pessoa se encarrega de promover negócios em favor de outra, em uma área indefinida, sem garantia de remuneração.
  5. EO contrato de agência terá natureza não eventual, sem estabelecer vínculo de dependência entre as partes contratantes.
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GabaritoE — O contrato de agência terá natureza não eventual, sem estabelecer vínculo de dependência entre as partes contratantes.

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