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Questão de Legislação Federal — Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais — Quadrix 2025

Legislação FederalCódigo de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais
Código
qg595455
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-RJ
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico de TI
Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.
  1. ACompete originariamente ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais a apuração de faltas e a aplicação de punições disciplinares aos representantes comerciais.
  2. BO processo será instaurado por determinação do presidente do Conselho Regional, que nomeará um funcionário do Conselho para presidir os trabalhos.
  3. CApresentada a defesa prévia, ou decorrido o prazo para fazê‑la, o presidente do processo determinará, por despacho, que se realizem, no prazo de 20 dias, as provas necessárias ou convenientes à cabal apuração da representação.
  4. DO presidente do Conselho Regional não poderá instaurar o processo de ofício, devendo, nesse caso, remeter cópia dos autos ao Conselho Federal, que decidirá mediante despacho fundamentado.
  5. ESe o indiciado for intimado pessoalmente e não comparecer a qualquer ato do processo, ele será suspenso até que compareça voluntariamente.
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GabaritoC — Apresentada a defesa prévia, ou decorrido o prazo para fazê‑la, o presidente do processo determinará, por despacho, que se realizem, no prazo de 20 dias, as provas necessárias ou convenientes à cabal apuração da representação.

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