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Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Quadrix 2025

Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
Código
qg595493
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
Segundo a Lei Federal nº 4.886/1965, compete aos COREs aplicar, ao representante comercial faltoso, a pena disciplinar de
  1. Aadvertência, com publicidade.
  2. Bcancelamento do seu registro, no caso de falta manifestamente grave.
  3. Cmulta até a importância equivalente a duas vezes o salário mínimo vigente no País.
  4. Dsuspensão do exercício profissional por até dois anos.
  5. Ecancelamento temporário do registro, sem apreensão da carteira profissional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — cancelamento do seu registro, no caso de falta manifestamente grave.

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